Comitiva do CFA e do CRA-CE, liderada pelo presidente da autarquia federal Leonardo Macedo, esteve nesta quarta-feira (15/05) na sede da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em Brasília-DF. A visita buscou estreitar o relacionamento institucional e colaborativo entre o Sistema CFA/CRAs e a Atricon, bem como apresentar diagnóstico realizado pelo CRA-SC sobre contratações via terceirização de mão de obra, no setor público, discutindo decisões dos Tribunais de Contas sobre a matéria.

Na ocasião, o presidente da Atricon, Edilson de Sousa Silva, afirmou que viabilizará a formação de um grupo técnico para debater e estudar a necessidade de uniformização das decisões dos Tribunais de Contas. Outra matéria incluída nas discussões será a obrigatoriedade de registro nos Conselhos Regionais de Administração de empresas que exploram a terceirização de mão de obra em órgãos públicos.

Os trabalhos realizados pelo CFA e Atricon fortalecerão a Lei 4769/65 que tem entre seus objetivos garantir a proteção do profissional de Administração no mercado de trabalho, em âmbito público e privado. Segundo o presidente do CFA, Leonardo Macedo, o objetivo é difundir nos Tribunais de Contas do Brasil a ideia de que o CFA e CRAs sejam parceiros na fiscalização dos serviços de mão de obra terceirizada, oferecidas nas prefeituras e entes públicos em geral nas esferas federal, estadual e municipal.

“Profissionais capacitados e qualificação técnica que o CFA e os CRAs oferecem com certeza acarretarão em mão de obra mais qualificada e melhor gerenciada. Com isso, quem ganha é a sociedade, os parceiros na fiscalização — em especial os tribunais de contas — e o bom serviço prestado aos cidadãos”, avalia Macedo.

Para a assessora jurídica do CRA-CE, Luana Evangelista Lopes, que também esteve presente na reunião, a iniciativa representa um avanço em diferentes frentes que garantem o espaço de trabalho dos profissionais da administração. Ela conta que o CRA-CE tem feito um trabalho árduo incluir a obrigatoriedade de registro em editais licitatórios.

“No CRA-CE lutamos diariamente pela obrigatoriedade de registro das empresas que exploram atividade de terceirização de mão de obra e participam de licitações. Destaco ainda o reconhecimento do TCE/CE sobre a legalidade de exigência de inscrição junto ao CRA como requisito de qualificação técnica nos editais licitatórios, que tenha por objeto a locação de mão de obra”, ressalta.

Também estiveram presentes na reunião da sede da Atricon o vice-presidente do CFA, Gilmar Carmargo, e o coordenador da ‘Câmara de Fiscalização e Registro’, Filipe Coelho. Ambos aplaudiram a iniciativa e deram apoio à causa defendida pelo CFA e CRAs. 

Por Leon Santos — assessoria de comunicação do CFA