Desde o início da pandemia da Covid-19, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal suspenderam as atividades legislativas presenciais. Parlamentares de ambas as casas passaram, então, a fazer sessões remotas para analisar e votar diversos projetos. Contudo, eles têm dado prioridade para propostas com ações de enfrentamento ao novo coronavírus.
Mas isso não impediu que deputados e senadores também abrissem exceções, sobretudo para votações de Medidas Provisórias editadas antes do início da pandemia e que teriam seus prazos de validade esgotados. Entre as pautas analisadas e aprovadas pelos parlamentares do Congresso estão as propostas de mudança na legislação sanitária – o novo Marco do Saneamento, aprovado na semana passada -, normas relativas aos profissionais de saúde; normas relativas ao auxílio emergencial e adequação da legislação trabalhista; mudança ou criação de linhas de crédito; suspensão de cobranças; e auxílio a entes federados.
A Câmara dos Deputados já aprovou, desde a instituição de votações remotas, mais de quarenta projetos. Esse número se repete no Senado Federal. Mas como será o trabalho legislativo após a pandemia? Quais pautas serão prioridades na agenda dos parlamentares? Para o presidente do Conselho Federal de Administração (CFA), Mauro Kreuz, a perspectiva é de que os deputados voltem para a discussão sobre a distribuição das presidências das Comissões Temáticas e Técnicas. “Antes da pandemia, eles sequer haviam definido os membros de cada Comissão para escolher os presidentes”, explica.
Mauro acredita que, passada a crise, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, dará prioridade para a formação do Conselho de Ética, visto que existem várias denúncias encaminhadas ao Conselho de Ética, e retomará a discussão da reforma tributária, abrindo espaço para ouvir diversos setores empresariais, a fim de chegar a uma proposta que seja melhor para todos os brasileiros. Mauro também acredita que haverá uma reestruturação das Comissões Mistas Especiais de Análise das Medidas Provisórias e da Comissão Mista de Orçamento. Esta última terá a missão de analisar as propostas de Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. “O plenário também analisará Projetos de Leis com requerimentos de votações urgentes”, diz o presidente do CFA.
Com relação ao Senado, a perspectiva pós-pandemia é muito semelhante. Mas, como ele está com as Comissões em seu segundo ano de mandato, elas poderão votar projetos que já estão com parecer aguardando votação e poderão ser distribuídas para relatores outras propostas que aguardam indicações. Apesar disso, Mauro acredita que a Covid-19 ainda estará em pauta. “Muitos projetos e medidas provisórias relacionadas à doença ainda poderão ser votados, mesmo após o fim da pandemia. São matérias estruturantes para novos casos de pandemia e benefícios a pessoas, empresas e profissionais que foram afetados pela crise”, afirmou.
Um dos temas que devem voltar a pauta das discussões é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.º 108, encaminhada para o Congresso pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e que dispõe sobre a natureza jurídica dessas autarquias. Ela faz parte de uma série de reformas que o ministro deseja implementar no atual governo.
“Somente no retorno das atividades presenciais poderemos saber se o relator da PEC conseguiu algum avanço. Nós também só conseguiremos fazer algum trabalho presencialmente. Contudo, não acho que essa matéria deva ser publicada. A PEC 108 deve ser tratada apenas internamente e ela tem, ainda, um longo caminho antes de receber prioridade pelo presidente da Câmara dos Deputados”, avaliou Mauro Kreuz.
Ana Graciele Gonçalves
Assessoria de Comunicação CFA