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Articulação com a parlamentar é referente à PEC 108

Em prosseguimento às ações planejadas pelo Conselho Federal de Administração (CFA) para impedir a votação da PEC 108 com o texto atual, membros do Sistema CFA/CRAs se reuniram com a deputada Tereza Nelma, do PSDB de Alagoas. 

A parlamentar recebeu o coordenador da Comissão Especial de Ações Parlamentares do CFA, Jorge Humberto Sampaio, a conselheira federal por Alagoas, Jociara Correia, e o assessor parlamentar da autarquia, Jenner de Moraes. O objetivo é convergir ações para a não aprovação da PEC/108 que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. 

“A deputada compreendeu nossos argumentos contra uma PEC que trará imensos prejuízos à sociedade, com a proposta de transformação da natureza jurídica dos conselhos profissionais em entidades privadas”, afirmou Sampaio. 

De acordo com o coordenador, o encontro foi muito proveitoso e a deputada reforçou apoio à causa. A última atualização da PEC foi o parecer do relator, deputado Edio Lopes, do PL de Roraima, pela admissibilidade. A proposta está pronta para ser apreciada em plenário, contudo ainda não há data prevista.  

“A reunião foi de extrema importância para o CFA pois a deputada ratificou seu apoio com o voto contra à PEC 108/2019. Isso demonstra seu entendimento quanto à importância dos conselhos profissionais para assegurar os interesses da sociedade, ao passo que a protegem de maus profissionais ou de empresas que atuam em inobservância da lei”, complementou a conselheira Jociara Correia. 

Elisa Ventura 

Assessoria de Comunicação CFA