O vice-presidente do Conselho Federal de Administração (CFA), Adm. Gilmar Camargo, participou da 96ª Reunião Plenária do Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas (Conselhão), realizada nesta terça-feira, 28 de junho, em Brasília/DF. O evento ocorreu na sede do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e reuniu representantes de dezenas de Conselhos Federais que orientam e fiscalizam o exercício das profissões no Brasil.

A pauta da reunião contemplou vários assuntos. Um deles foi o Acórdão do TCU nº 658 de 2023, que trata da auditoria da modalidade de ensino a distância. Tal auditoria foi motivada a fim de formar cidadãos qualificados para o exercício profissional.

De acordo com o acórdão, a forma de avaliação dos cursos EAD não é tão rigorosa quanto ao processo avaliativo dos cursos presenciais. A falta de transparência e controle interno favorece fraudes, como venda de diplomas e, consequentemente, o registro irregular.

Outro tema bastante debatido na reunião foi a participação de conselheiros federais efetivos e suplentes nas atividades regimentais e Reuniões Plenárias dos Conselhos Federais. O assunto foi apresentado por Gilmar.

“No caso do CFA, só participa o conselheiro efetivo e, o suplente, só participa em caso de impedimento do conselheiro efetivo. Nas comissões permanente e câmaras setoriais, também só participam os efetivos e, nas comissões especiais e grupos de trabalho, podem atuar os efetivos, suplentes, conselheiros regionais e até mesmo especialistas”, comentou.

Um outro assunto foi o Acórdão TCU nº 1.207, que permitiu aos conselhos federais contratar os bancos oficiais para fazer a cobrança da inadimplência. O parecer do Tribunal é de que os conselhos podem contratar sem licitação, porém será preciso ter uma norma.

“Isso foi uma reivindicação do CFA, que levou o assunto ao deputado federal Leônidas Cristino. O parlamentar interpelou o TCU sobre essa possibilidade e o tribunal respondeu com um acórdão aprovado em plenária”, disse, ressaltando que pediu ao Conselhão um voto de louvor e uma manifestação de agradecimento ao deputado pela ajuda que ele deu aos conselhos profissionais.

Ana Graciele Gonçalves

Assessoria de Comunicação CFA