Nos últimos meses do ano corrente, foram veiculados expedientes em que o Sr. Mauri Vieira Costa se qualifica como “presidente” do Conselho Regional de Administração de Pernambuco (CRA-PE) e – utilizando de forma totalmente ilegal o papel timbrado da autarquia –, profere ofensas ao Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, e a outras autoridades públicas.
O Conselho Federal de Administração (CFA) e o Conselho Regional de Administração de Pernambuco (CRA-PE) vêm a público esclarecer que o Sr. Mauri Vieira Costa não é presidente do CRA-PE, eis que foi afastado da diretoria do órgão em outubro de 2021, em razão de intervenção decretada pelo CFA, conforme Resolução Normativa CFA nº 611/2021 e Resolução Normativa CFA nº 614/2022.
Assim sendo, o Sr. Mauri Vieira Costa não detém legitimidade funcional nem moral para emitir nenhuma manifestação em nome do CRA-PE, muito menos de forma a agredir o Presidente da República ou qualquer outra autoridade.
As declarações do Sr. Mauri Vieira Costa configuram possível ilícito penal, tanto pela forma quanto pelo conteúdo, razão pela qual o CFA e o CRA-PE esclarecem que já estão adotando as medidas administrativas, cíveis e criminais cabíveis em relação ao fato.
O CFA e o CRA-PE ressaltam que as lamentáveis declarações do Sr. Mauri Vieira Costa não expressam, de forma alguma, a posição da autarquia, que se pauta pelo respeito às autoridades constituídas e pela lisura no trato da coisa pública.
Brasília, 28 de junho de 2022.
Conselho Regional de Administração de Pernambuco
Adm. Amílcar Pacheco dos Santos
Presidente do CRA-PE
Conselho Federal de Administração
Adm. Mauro Kreuz
Presidente do CFA