O plenário do Conselho Federal de Administração (CFA) aprovou, na última reunião plenária da autarquia, o novo Código de Ética dos Profissionais de Administração. A norma, instituída pela Resolução Normativa CFA nº 537, traz uma série de novidades que visam atualizar os deveres de conduta dos profissionais de Administração.
O trabalho de atualização começou em 2017. A equipe responsável por essa missão analisou minuciosamente o Código anterior, datado de 2010. Para atender as exigências da atualidade, cerca de 90% do Código foi alterado. Uma das principais alterações diz respeito as infrações.
Os prazos processuais também sofreram mudanças significativas. Com as novas regras, a intenção é dar maior agilidade aos processos. Além disso, o novo Código cria as Comissões Permanente de Ética e Disciplina no CFA e nos Conselhos Regionais de Administração (CRAs) para julgar os processos éticos.
Ainda com relação aos processos, os presidentes e os conselheiros federais que sofrerem processo ético passam a contar com a segunda instância. Para o diretor de Fiscalização e Registro do CFA, Marcos Kalebbe Saraiva Maia Costa, o novo Código de Ética foca exclusivamente na profissão comenta os avanços que ele trará para os profissionais de Administração. “Vamos ganhar em celeridade e transparência, pois os prazos mudaram e a criação dessas comissões pelos plenários dos CRAs e CFA garantirão a imparcialidade nos processos”, explica.
As comissões serão formadas por três administradores, sendo que um deles precisa ser conselheiro efetivo. Além disso, é preciso ter três administradores suplentes que terão a missão de suprir eventuais impedimentos dos demais membros da comissão.
Além do novo Código de Ética dos Profissionais de Administração, o plenário do CFA aprovou a Resolução Normativa CFA nº 538, que institui o Regulamento do Processo Ético Disciplinar dos Profissionais de Administração. As duas Resoluções foram publicadas no dia 22 de março de 2018 e passam a vigorar 45 dias após esta data.
Para acessar o novo Código de Ética dos Profissionais de Administração, clique aqui. Já o Regulamento do Processo Ético Disciplinar dos Profissionais de Administração está disponível aqui.
Assessoria de Comunicação CFA