A falta de planejamento e controle, o desperdício de dinheiro público, o gasto desenfreado e a corrupção são as principais causas para a crise política e econômica que o Brasil tem vivido. Essa triste realidade motivou o Conselho Federal de Administração (CFA), por meio da Câmara de Gestão Pública (CGP), a criar o Índice CFA de Governança Municipal (IGM-CFA). O indicador foi lançado no dia 8 de dezembro, em Reunião Plenária realizada no CFA.
De acordo com o presidente do CFA, Adm. Sebastião Luiz de Mello, o IGM-CFA permitirá que o Sistema CFA/CRAs atue como um importante defensor da qualidade da gestão e da valorização dos profissionais de Administração. “Trata-se de um indicador que servirá para promover melhorias e ajustes na gestão dos municípios, sendo um insumo indispensável para os prefeitos recém-eleitos na elaboração políticas públicas”, explica Sebastião, lembrando que o IGM permitirá que Sistema CFA/CRAs promova debates, seminários e edite publicações sobre o assunto. “Inserir o Administrador no espaço público é necessário para melhorar a gestão pública nos municípios”, defende.
A diretora de Gestão Pública do CFA, Adm. Ione Macêdo de Medeiros Salem explica que o IGM-CFA é um referencial para o planejamento estratégico dos municípios. “Os prefeitos poderão elaborar e justificar a captação de investimentos e melhorar os índices dos municípios, mediante a utilização de 60 indicadores, da qualidade da gestão pública municipal, dos gastos e das finanças e da entrega de resultados para a sociedade”, diz. Ela lembrou, ainda, que as três dimensões pesquisadas no trabalho e a utilização de 60 variáveis em mais de 4 mil municípios representam uma grande representatividade para a profissionalização da gestão e a melhoria da governança no Brasil.
Metodologia – O estudo, realizado em parceria com o Instituto Publix, reuniu índices já consolidados no mercado como o Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal, Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), entre outros. Foram mais de 400 variáveis encontradas. “Entretanto, nenhuma delas avaliava a qualidade da gestão pública”, conta Sebastião Mello.
Os pesquisadores fizeram um filtro e foram selecionadas variáveis com alta correlação. Posteriormente, elas foram agrupadas em três dimensões consideradas indispensáveis na gestão pública: Qualidade Fiscal (QF), Qualidade da Gestão (QG) e Desempenho (D). A soma desses índices gerou a métrica adotada para chegar ao IGM-CFA.
O indicador criado pelo CFA condensa a informação de diversas variáveis como educação, saúde, gestão, gestão fiscal, gestão ambiental, transparência e accontability, efetividade, informatização, planejamento urbano, articulação institucional, recursos humanos, habitação, vulnerabilidade social, e Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM).
Melhores do ranking – As cidades paulistas de Ilha Bela e Santana do Parnaíba lideram o ranking IGM-CFA 2016, seguida pela cidade catarinense de Bombinhas.
No quesito Índice Fiscal, no topo da lista ficou também Ilha Bela/SP, seguida de Ipojuca/PE e Ouvidor/GO, Viamão/RS, São Bernardo do Campo/SP e Agrolândia/SC, se destacaram, respectivamente, no Índice Qualidade da Gestão. Os municípios paulistas se destacaram no Índice Desempenho, ficando em primeiro Santana da Ponte Pensa, Paulínia em segundo e Santa Salete em terceiro lugares respectivamente.
Por dentro do IGM-CFA
Por que o Sistema CFA/CRAs desenvolveu um Índice de Governança?
O IGM foi desenvolvido com objetivo de promover o debate sobre a importância da gestão para a promoção do desenvolvimento municipal. Nesse contexto, o Índice será utilizado para reconhecer. Registrar e disseminar as boas práticas de gestão brasileiras por meio de publicações, eventos e prêmios.
Quais são as diferenças entre o Índice de Governança Municipal e os demais índices desenvolvidos no Brasil?
O IGM contempla uma visão mais abrangente comparativamente aos demais índices sobre o desempenho municipal, contemplando questões fiscais, de gestão e de desempenho. Dessa forma, será possível acompanhar como os municípios usam seus recursos públicos por meio de uma boa gestão para a geração de valor público para a sociedade.
Quais são as fontes de dados utilizadas?
O índice foi construído utilizando diversas fontes de dados secundários de bases públicas como da Secretaria do Tesouro Nacional, Sistema FIRJAN, IBGE, PNUD, Ipea, Datasus, INEP, entre outras.
Qual será a periodicidade de atualização do índice
O IGM será atualizado anualmente.