Nos últimos dias não se fala em outra coisa: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da deputada federal Erika Hilton (PSol-RJ), que prevê o fim da jornada de trabalho 6×1. Para entrar em tramitação, a iniciativa precisa alcançar, no mínimo, 171 assinaturas dos 513 deputados. Com o forte engajamento que o assunto ganhou na mídia e nas redes sociais, em apenas dois dias a proposta recebeu o apoio de mais de 130 parlamentares.
Caso a PEC seja aprovada, a jornada de trabalho não poderá ser superior a 36 horas semanais, sendo quatro dias de trabalho e três de descanso. Na justificativa da Proposta, a deputada comenta que o mundo caminha para jornadas de trabalho mais flexíveis, o que reflete em melhor qualidade de vida dos trabalhadores.
Mas, afinal, quais os impactos positivos e negativos da proposta? Vários setores da economia e da política brasileira estão se posicionando sobre o assunto. Até a classe artística tomou partido da situação. Contudo, no campo da Ciência da Administração, independente de opiniões favoráveis ou não, a medida exige estudo e planejamento.
Para o diretor de Administração e Finanças do Conselho Federal de Administração (CAF/CFA), Adm. Francisco Costa, o setor do comércio é um dos segmentos que poderão sentir negativamente os efeitos da PEC. Para se ter ideia da pujança dessa área da economia, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o setor emprega 10,5 milhões de trabalhadores.
“Em contraponto, o nível de emprego poderia aumentar em setores mais movimentados nos fins de semana, como, por exemplo, as empresas do ramo de entretenimento, que teriam que contratar para completar as escalas”, explica.
Para minimizar impactos aos setores mais afetados e potencializar oportunidades no mercado de trabalho brasileiro, Costa defende uma transição planejada, com proposta de compensações e mais diálogo:
“Penso que a regra pode até ser autorizada, mas pontuando que a questão deveria ser tratada em convenção e acordos coletivos entre empresas e empregados. Assim, o impacto seria menor e daria condição da classe empresarial negociar com seus empregados da melhor forma e o momento dessa transição.”, completa o diretor.
O diálogo também é defendido pelo presidente da Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac), Edmilson Pereira de Assis.
“Essa proposta deverá ser discutida no âmbito das convenções coletivas, respeitando as especificidades e limitações de cada setor econômico e evitando uma imposição de uma regra única”, avalia.
Do contrário, Pereira acredita que, caso seja aprovada, a medida poderá provocar demissões. Atualmente, o setor que ele atua emprega cerca de 2 milhões de trabalhadores em todo o país. “Isso vai prejudicar justamente o trabalhador que é aquele que a medida propõe beneficiar”, pondera.
Para o presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), Alexandre Sampaio, a iniciativa da parlamentar não analisa todas as questões envolvidas. De acordo com o ele, a proposta vai causar desemprego e sérios problemas no setor de serviços, hotelaria e restaurante.
“Ela não avisa a nenhum processo que agrega valor, nem aumenta a produtividade e tampouco aumenta salários. Então nós somos totalmente contra e avaliamos que isso é um processo episódico, pontual e literalmente político. Essa condição para ser discutida seriamente tem que ser discutida dentro das convenções salariais, ou seja, não cabe ao Congresso mexer nessa prática, interagir com medidas que visam a não ouvir as partes”, opina.
Ana Graciele Gonçalves
Assessoria de Comunicação CFA