Saneamento básico: ter ou não ter, eis a questão

Saneamento básico: ter ou não ter, eis a questão

Mesmo sendo um direito assegurado pela constituição, 35 milhões de pessoas ainda não contam com água potável em suas residências

Não é de hoje que se discute o mau funcionamento do setor de saneamento básico do país, ou a falta dos serviços essenciais garantidos por lei e que não são respeitados e oferecidos a uma porcentagem significativa da população. Os números chamam a atenção, mas não chega a ser uma novidade – já que ao passar dos anos os investimentos continuam a ser mínimos nessa área.

Segundo o Sistema CFA de Governança, Planejamento e Gestão Estratégica de Serviços Municipais de Água e Esgotos, o CFA-Gesae, são 35 milhões de pessoas que atualmente não contam com água potável em suas residências e com o acesso ao esgotamento sanitário que chega a ser limitado/restringido a metade da população. O setor público responde por 90% da prestação dos serviços de saneamento básico do país, mas boa parte dos investimentos destinados ao segmento não chegam a ser realizados por incapacidade institucional ou financeira, que superestima a utilização dos recursos oferecidos pela saúde pública no Brasil.

Não é à toa que o país gasta mais de um bilhão de reais com doenças ligadas à ausência ou insuficiência dos serviços de esgoto sanitário e abastecimento de água, como dengue e hepatite A, atualmente considerado uma sobrecarga ao Sistema Único de Saúde. O impacto não é tão somente danoso ao meio ambiente, mas principalmente à vida humana.

O Brasil precisa investir pelo menos 600 bilhões de reais para atender às metas do Plano Nacional de Saneamento Básico até 2023 em que 96,1% população deverá ser atendida com água potável e 80,5% com coleta de esgoto. Entretanto o déficit do setor público inibe os investimentos em saneamento – e consequentemente – faz com que os investimentos para esta finalidade não acompanhem o crescimento da população. Se o Brasil não tiver uma boa gestão dos recursos e serviços nos próximos três anos ainda estará longe de atingir a máxima eficiência nos serviços.

Tem solução?

 Neste ano, a prioridade do Senado Federal é votar o PL n.º 4.162/2019, referente ao Marco Legal do saneamento, que permite capital privado nessa área, ou seja, privatizar a coleta de esgoto, abastecimento de água e limpeza urbana.

“É um setor que, certamente, vai atrair enormes investimentos e movimentar a economia. Por isso, é fundamental que se paute e vote a proposta [na casa]”, disse o senador Zequinha Marinho (PSC-PA), em entrevista para a Rádio Senado. 

Para os defensores da abertura de mercado no setor, a novidade trará concorrência, modernização, qualificação e investimentos ao saneamento, com a possibilidade de levar até 2033, água potável e tratamento de esgoto a 99% da população e comunidades onde ainda não existe o serviço.  Pela proposta, a regulação do setor ficará a cargo da Agência Nacional de Águas (ANA).

 De acordo com a diretora de Estudos e Projetos Estratégicos (Cepe) do Conselho Federal de Administração (CFA), Gracita Barbosa, o caminho para recuperar o atraso no saneamento está na aprovação da proposta, com legislação própria e eficiência de mão de obra e governança.

 “Os recursos disponíveis para o saneamento básico se perdem – não somente ao longo da distribuição – mas também nas despesas internas das concessionárias, e não volta como aplicação do investimento. A partir do momento que tivermos empresas privadas na governança e gerenciamento dessas instituições, o foco empresarial será totalmente diferente – e trabalharemos com um objetivo ainda mais claro no resultado e infraestrutura”, concluiu.  

 Assessoria de Comunicação CFA