Aconteceu na última terça-feira, dia 05/12, reunião de alinhamento entre representantes do Conselho Federal de Administração (CFA) e da “Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senad)”. A intenção era avaliar os resultados preliminares do projeto que já está em execução nos estados de Mato Grosso do Sul, São Paulo e Rondônia.

Segundo Marcos Izequiel — membro da comissão de apoio, gestor do convênio e representante dos profissionais de administração— foi estabelecido na reunião parâmetros para a capacitação de administradores que quiserem aderir ao programa. Também estava incluído na pauta o formato do curso de preparação, a ser dado aos profissionais de administração, bem como das palestras de divulgação para aqueles que ainda não conhecem o projeto.

“Queremos ainda tornar essa parceria mais conhecida a juízes e desembargadores, para que sempre que precisarem de um administrador judicial, eles recorram aos profissionais inscritos no projeto. Indicaremos pessoas qualificadas ao serviço, por isso o esmero com que acontecerão os cadastros”, diz.

Projeto

Oficializado no Diário Oficial da União, no dia 29 de maio de 2023, o projeto estabelece parceria entre o Sistema CFA/ CRAs e o Senad para disponibilização ao poder judiciário de serviços de profissionais credenciados pelo CFA para empreender a gestão e a avaliação dos estabelecimentos empresariais apreendidos e declarados perdidos em favor da União. Na sequência, acontece trabalho de leiloeiros credenciados, com vistas a operacionalizar a rápida alienação de estabelecimentos empresariais (fundo de comércio) apreendidos, assegurando o valor do aviamento e a conservação dos bens que o integram.

A proposta é evitar a depreciação dos negócios ou estabelecimentos utilizados para praticar o crime de lavagem de dinheiro. Os administradores cadastrados no banco de profissionais habilitados poderão ser acionados para gerir esses empreendimentos, além de contribuir para a manutenção do valor econômico do patrimônio e para a geração de recursos para a União.

Dezenas de profissionais de administração já estão habilitados para atuarem como administradores judiciais. Os interessados em se cadastrar devem fazê-lo pelo site https://gestorjudicial.cfa.org.br/ e preencher os dados solicitados.

Por Leon Santos

Assessoria de Comunicação CFA