Os conselhos profissionais podem ou não contratar instituições bancárias para fazer cobranças de dívidas? A dúvida do Conselho Federal de Administração (CFA) mobilizou uma consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU) que, após avaliar a questão, publicou o Acórdão TCU nº 1207/2023.

O documento trata da possibilidade de os conselhos de fiscalização profissional contratarem o Banco do Brasil, mediante remuneração por sucesso, para prestar serviços de cobrança de dívidas ativas referentes às anuidades inadimplidas. Essa notícia foi celebrada pelo CFA e compartilhada no Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas.

Em seguida, uma equipe da autarquia, liderada pelo presidente do CFA, Adm. Leonardo Macedo, foi à sede do Banco do Brasil, em Brasília, para dar início às tratativas de operacionalização de recuperação dos ativos. Ao lado dele estavam o vice-presidente, Adm. Gilmar Camargo; o diretor de Gestão Pública do CFA, Adm. Rui Ribeiro; e o vice-presidente do CRA-PB, Adm. André Coelho.

Macedo deu início a reunião falando do que motivou o CFA a buscar uma consulta ao TCU e ressaltou a importância de uma possível parceria com o Banco do Brasil para todo o Sistema CFA/CRAs. 

O gerente de Soluções do Banco do Brasil, Thiago Braz, disse que a instituição tem muito interesse em gerenciar a recuperação dos ativos do Sistema CFA/CRAs. Ele ressaltou, ainda, que o banco está estudando uma forma de operacionalizar o processo e lembrou que, antes de tudo, o CFA deve fazer a regulação da cobrança para, então, formalizar uma parceria com a autarquia.

Quem também esteve no encontro foi o gerente de Relações Institucionais e Governamentais no Banco do Brasil, Douglas Finardi Ferreira. Segundo ele, o banco precisa conhecer a base do Sistema CFA/CRA para apresentar a proposta ao CFA. Para Gilmar, a normatização será feita pela autarquia, mas cada CRA terá que fazer seu sistema de contratação.

Por fim, Leonardo sugeriu criar um grupo de trabalho para tratar da operacionalização da cobrança de dívida por meio de bancos oficiais. Uma próxima reunião deve ocorrer já nas primeiras semanas de agosto para alinhamento das propostas.

Além disso, ele aproveitou para destacar a importância de as instituições bancárias estarem atentas aos planos de negócios que são apresentados pelas empresas quando solicitam empréstimos.  O documento em questão precisa estar assinado por um Administrador. Do contrário, o risco do negócio não sobreviver por falta de planejamento e gestão e o banco sofrer com a inadimplência,  é enorme.

Ana Graciele Gonçalves

Assessoria de Comunicação CFA