Na manhã do segundo dia do Fórum CFA de Gestão Pública, foi enfatizada a importância de repensar o atual formato do Pacto Federativo, que é o conjunto de regras sobre quem faz o quê e com que fonte de arrecadação. O tema foi apresentado pela prefeita de Pelotas-RS, Paula Schild Mascarenhas, nesta -feira, 7 de junho.

Ela proferiu a palestra “A pirâmide invertida no pacto federativo”. Por meio dessa inversão, segundo ela, a responsabilidade dos municípios tem aumentado e, em contrapartida, representam o ente federativo que menos recebe recursos. A palestra foi mediada pelo presidente do CRA-RJ, Leocir Dal Pai.

Como funciona o Pacto Federativo atualmente: União, estados e municípios dividem os recursos e as responsabilidades. Enquanto os estados têm como fonte principal de arrecadação o IPVA e o ICMS, os municípios têm o IPTU e o ISS. Já a União recebe receita do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Além disso, a União repassa 24% do que arrecada para os estados e 18% para os municípios. Isso é feito por meio de fundos, como os de Participação dos Estados e Municípios e os fundos de desenvolvimento regional do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Esse modelo está definido na Constituição de 1988, mas é muito criticado. Segundo Paula, o Pacto é pauta dos movimentos municipalistas. “A Constituição buscou descentralizar os recursos, mas o que se vê é a centralização de verbas e decisões. E cada vez mais responsabilidades para os municípios”, critica a prefeita.

Hoje, os municípios precisam destinar 25% dos seus recursos para educação e 18% para saúde, por exemplo. Entretanto, muitos não conseguem arcar com a demanda e ficam com um passivo grande. Essa realidade tem penalizado, sobretudo, a população.

“A gente profissionaliza a gestão, mas falta o principal: a autonomia dos municípios para gerir os recursos”, alerta Paula. Para ela, é preciso pensar localmente a partir da realidade do cidadão e de suas comunidades e dialogar com os entes superiores da federação, para articular horizontalmente na busca de soluções para os problemas.

Além disso, a prefeita diz que é preciso ser mais transparente possível. “Temos que estimular os gestores públicos a buscar novos caminhos. Hoje, lamentavelmente, os órgãos de controle estimulam a inação dos gestores, que ficam engessados fazendo o básico. Se eu quero inovar, eu corro risco muito sério. Isso precisa mudar”, afirma.

Segurança pública em Pelotas

Na cidade gaúcha, a taxa de homicídios cresceu mais de 488% em 14 anos. Em 12 anos, a taxa de roubos em veículos subiu 182%. Os números preocuparam a prefeita, o que estimulou a focar sua atenção para a segurança pública do município.

Foi criado, então, o projeto “Pacto Pelotas pela Paz”. Para isso, Paula buscou ajuda com quem entedia de segurança pública. A iniciativa abarca cinco eixos: prevenção social; policiamento e justiça; urbanismo; tecnologia; e fiscalização administrativa.

Para Paula, a segurança afeta todos os setores como educação e saúde, por exemplo. Foram mais de 70 reuniões com a comunidade, escolas, igrejas, empresários, entre outros. “É importante a participação da sociedade nesse processo”, afirmou.

Na base da prevenção, uma das estratégias é a justiça restaurativa. Proteger a infância desde o seio materno também faz parte dessa prevenção. Paula explica que uma criança que sofre maus tratos, por exemplo, tende a reproduzir essa violência na juventude e vida adulta. Então, é feito um trabalho com as famílias para coibir isso desde o nascimento da criança.

A Escola da Paz é outra ação preventiva, que é feita na rede de ensino de Pelotas. O projeto envolve o corpo docente e discente das escolas. “Os professores conhecem seus alunos e as particularidades que cada jovem e criança vive dentro de casa. Então, quando percebemos que um deles vive uma situação de vulnerabilidade social, trabalhamos para que isso seja reparado para evitar que esse jovem venha, um dia, a ir para um presídio”, explicou, lembrando que a prevenção inclui, ainda, a segunda chance. “É preciso oferecer uma oportunidade para os presidiários e ex-presidiários para se reinserirem na sociedade e sairem da violência”, defendeu a prefeita.

Ela acredita que a prevenção é essencial para mudar o futuro. “Creio que, com nossas ações, consigamos alcançar a nossa principal meta, que é a redução do número de homicídios”, disse.

Com o tema “Estratégias transformadoras nas relações entre sociedade e o Estado”, o Fórum reúne especialistas renomados para discutir temas ligados à gestão pública. O evento vai até 8 de junho e as inscrições estão esgotadas. Acompanhe o evento na íntegra pelo CFAPlay. Todo o Fórum é transmitido, ao vivo, por meio da TV e do Facebook do CFA. Confira em www.cfaplay.org.br e www.facebook.com/cfaadm. Use a hashtag #Fogesp2018 nas redes sociais e faça parte deste evento.

Assessoria de Comunicação CFA