PEC 108: CFA marca presença nas discussões

PEC 108: CFA marca presença nas discussões

Na última quinta-feira, 25, o Fórum de Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas se reuniu em Brasília. O objetivo foi discutir a Proposta de Emenda Constitucional 108, de 2019, que trata da natureza jurídica dos conselhos e prevê restrições à sua atuação.

O grupo decidiu encaminhar uma nova proposta de texto para a PEC 108 aos parlamentares a fim de não comprometer a eficiência dos trabalhos dos conselhos.

O presidente do Conselho Federal de Administração, Mauro Kreuz, o diretor da Câmara de Fiscalização e Registro do CFA (CFR), Carlos Alberto Ferreira Júnior, e o assessor jurídico da autarquia, Marcelo Dionísio, estavam presentes no encontro que contou com a participação de 27 dos 32 conselhos profissionais existentes.

O governo federal já admitiu que há disposição para rever o texto da PEC e construir um consenso, de acordo com o vice-presidente da OAB, Luiz Viana Queiroz, que foi quem abriu as discussões.

A negociação aconteceu em uma reunião do presidente do conselho da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, com o secretário especial de desburocratização do Ministério da Economia, Paulo Uebel, nesta semana.

Mauro Kreuz pontuou em sua fala que a PEC precisa ser revista porque os conselhos não são um entrave, mas, sim, importantes parceiros do governo em diversas atividades de interesse público. O trabalho, segundo ele, deve ser pelo “não retrocesso e barbárie no mercado de trabalho”. Ele também solicitou que as ações do chamado “Conselhão” e dos conselhos, individualmente, sejam no sentido de serem articuladas com os poderes Executivo e Legislativo.

Na ocasião também foi pedida uma maior celeridade na implantação da Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos.

Assessoria de Comunicação CFA

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