Na primeira reunião plenária do ano, temas que são gargalos para o setor estiveram em pauta, já de olho em possível inclusão de proposições na RT
Por Leon Santos
O futuro das ‘micro e pequenas empresas’ (MPEs) foi discutido nesta terça-feira (26/06), em Brasília-DF — em evento realizado no “Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)”. Na ocasião, representantes de associações ligadas ao setor, bem como de instituições públicas e privadas, fizeram um balanço sobre as principais dificuldades das MPEs e propuseram soluções, a fim de aproveitar o atual momento, em que são discutidas medidas que entrarão na Reforma Tributária (RT), prevista para este ano.
Durante o “Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, (FPMPEs)”, entre os principais problemas listados pelos participantes estavam a alta taxa de juros, para financiamentos bancários, e as árduas condições de pagamento que levam ao aumento da inadimplência de micro e pequenas empresas. Outra questão debatida no evento foi a necessidade de diminuir os impostos cobrados em diferentes modalidades de classificação tributária, tais como o ‘Simples Nacional’ e o MEI (Microeemprendedor Individual).
Segundo o diretor do “Departamento de Ambiente de Negócios, MPEs e Empreendedorismo, do MDIC/SEMPE”, Joaquim Donizeti, o governo federal tem tomado medidas por meio dos fundos garantidores de risco de crédito para eliminar ou diminuir a inadimplência e ampliar a segurança financeira das instituições que fomentam crédito às MPEs. Entre os mecanismos existentes estão o Fundo de Garantia de Operações (FGO) e o Fundo Garantidor de Investimentos (FGI).
“Esse recursos são de grande importância para dar garantia ao sistema financeiro brasileiro e, com isso, ele possa operar também junto aos pequenos negócios, sem se amedrontar pelo risco ou pela diluição de sua carteira de crédito. Essas garantias patrocinaram vários empréstimos nos últimos anos, e a ideia é que isso continue e se amplie”, diz Donizeti.
Já para a diretora do “Departamento de Artesanato e Microempreendedor Individual do MDIC”, a administradora Raissa Rossiter, o momento é de ouvir as demandas por quem vive o problema de perto. Ela explica que o evento teve como objetivo atualizar os temas que impactam as MPEs, em âmbito nacional, e que as decisões serão transformadas em políticas públicas destinadas ao segmento.
“O crédito, as altas taxas de juros… tudo isso tem um impacto direto na atividade econômica, por isso buscamos trabalhar, junto às instâncias governamentais, a plena operacionalização do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). Outro aspecto tratado foi de a gente municipalizar, ou seja, levar a política pública mais para a ponta, aos estados e municípios”, explicou.
Avaliação
Para o representante do CFA no evento, o conselheiro Mauro Leonidas, da Câmara de Comunicação e Marketing (CCM/CFA), o Brasil precisa olhar com mais atenção para as MPEs, uma vez que elas são as maiores geradoras de emprego e renda no País. Segundo dados do “Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged)”, o setor foi responsável por gerar 85% das vagas de trabalho geradas em fevereiro deste ano.
Em 2022, a cada dez vagas geradas, oito foram criadas pelas MPEs: foram 1,6 milhão de postos de trabalho ou 78,4% do total. No ano anterior o saldo foi de 77%.
“O Conselho Federal de Administração coordena um comitê de racionalização legal e burocrática junto ao Fórum Permanente (FPMPEs). Em síntese, queremos melhorar o ambiente de negócios no Brasil, bem como dar destaque ao profissional de administração, na medida em que podemos também beneficiá-lo, se ele for um MEI ou um empreendedor”, sentenciou.