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Integrantes discutiram a nova Lei de Proteção de Dados Pessoais nos conselhos

A terça-feira, 24, foi de muita atenção e aprendizado no Conselho Federal de Administração (CFA) por conta da palestra sobre Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), ministrada pelo diretor da empresa Multip de Tecnologia da Informação, Márcio Bordignon. Ele foi convidado para falar na 79ª reunião do Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas, realizada de forma híbrida. 

A Lei nº 13.709/18 foi promulgada para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e a livre formação da personalidade de cada indivíduo. Considerando que os diversos conselhos que integram o Fórum trabalham com esse tipo de dado, o assunto foi considerado necessário. 

“Esse é um tema novo e a gente tem que aprender, conversar e eu fiquei muito feliz porque depois que anunciamos esta pauta eu vi vários conselhos fazendo eventos sobre LGPD. Então, a nossa iniciativa parece ter despertado outros para este tema”, afirmou o coordenador do Fórum e presidente do CFA, Mauro Kreuz. 

Bordignon começou contextualizando a Lei que entrou em vigor em setembro do ano passado. Afirmou que os donos dos dados são os donos do futuro e que os dados nos dão uma capacidade imensa de alterar a nossa realidade. Ao explicar a importância de atuar em consonância com o que a LGPD prega, disse que é importante ter em mente que “a prevenção é mais barata que a remediação”. “A Lei fala de boa fé três vezes e como isso é um conceito muito abstrato, é importante se precaver gerando evidências do que fizemos e do que não fizemos também”, enfatizou. 

Como de praxe, na reunião foi analisada e aprovada a ata da 78ª Reunião Ordinária do Fórum. Entre os outros assuntos debatidos hoje, estão a Declaração de Bens e Rendas ao TCU e regulamentação do visto temporário para atuação em solo nacional, tema que já percorreu as duas reuniões anteriores à de hoje. 

“Foi uma reunião presencial e também com a participação de colegas remotos. Os temas são sempre muito importantes e tudo correu dentro de um clima de muita cordialidade, muita participação, muitas ideias e bons encaminhamentos. Sobre o TCU, ficou designado um grupo de advogados para fazer um parecer e trazer para a próxima reunião. Já a questão dos vistos, estamos acompanhando”, afirmou Kreuz.  

Para o próximo encontro, marcado para o dia 28 de setembro, estão previstas a apreciação da Lei 13.444/17, que cria a Identificação Civil Nacional, documento que unificará os dados biométricos e civis dos brasileiros e a portaria nº 398, de 2019, do Arquivo Nacional que trata de instrumentos de gestão de documentos arquivísticos para os conselhos de fiscalização profissional. 

Elisa Ventura 

Assessoria de Comunicação CFA