Medidas incluem acabar com o E-Social, até o final do ano

O Ministério da Economia foi espaço, ontem (17/07), de mais uma reunião do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. A rodada de ontem teve como objetivo a diminuição da burocracia que afeta o crescimento das empresas no Brasil. 

A iniciativa faz parte de um conjunto de medidas para diminuir a diferença existente entre as pequenas e grandes empresas. Para o conselheiro e vice-diretor de Formação Profissional, do Conselho Federal de Administração (CFA), Mauro Leonidas, toda ação tanto do governo federal quanto do setor de desenvolvimento das micro e pequenas empresas é bem-vinda e necessária.

“O microempreendedor precisa de apoio, não de fiscalização (em excesso). Na maioria das empresas de baixo risco não há necessidade de alvará de funcionamento. Pudemos observar que o foco, aqui, é a liberdade econômica”, avaliou Leonidas. 

Fim do eSocial

O ponto alto do evento aconteceu quando o diretor da Secretaria de Desburocratização, do Ministério da Economia, Geanluca Lorenzon, anunciou que o Governo Federal vai “descontinuar o E-Social, e que a intenção é acabar com o sistema, até o final de 2019”. 

O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) foi instituído pelo Decreto 8.373/2014 e tem como objetivo comunicar ao governo as informações relativas aos trabalhadores. Atualmente, empregadores precisam descrever no E-Social desde informações sobre vínculos trabalhistas, contribuições previdenciárias e dados de folha de pagamento, até acidentes de trabalho, aviso prévio e informações sobre FGTS. 

“Precisamos nos preocupar com o que realmente interessa e não com tanta burocracia. Temos ações em andamento, no sentido de formar multiplicadores de conhecimento e disseminar a cultura empreendedora no Brasil, desde a educação básica até o ensino superior, isso é mais relevante”, analisa Leonidas.

Também estiveram presentes, no evento, os conselheiros José Carlos Gomes de Souza (PE) e Pedro Alencar Carvalho Silva (PI).

Assessoria de Comunicação CFA