Nesta quarta-feira (21), representantes do Conselho Regional de Administração do RN se reuniram com o Procurador Chefe do Ministério Público do Trabalho no estado, Dr. Luis Fabiano Pereira.
Participaram do encontro, o presidente do CRA-RN, Zenóbio Pereira, o Diretor de Fiscalização e Registro, Júlio César Rodrigues, a coordenadora de Fiscalização, Tatiana Costa Pinto e o Administrador fiscal, Fábio Araújo Maia.
A iniciativa da reunião partiu do CRA-RN, em função do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o CFA e o MPT, em abril, para promover a formação adequada de estagiários e combater fraudes. O acordo gerou a Resolução Normativa 569/2019, do CFA, regulamentando a supervisão de estágio nos campos abrangidos pela Lei 4.769/65 e regulamentação da lei aprovada pelo Decreto nº 61.934/67.
Segundo a RN, a supervisão do estágio deverá ser, obrigatoriamente, exercida por profissional de administração de nível superior, inscrito e em dia com as obrigações perante o respectivo conselho regional. Operacionalmente, caberá aos CRAs enviarem ao MPT e à Fiscalização do Trabalho, cópias de autuações e relatórios de fiscalização quando identificar casos de irregularidades em contratos de estágio que se enquadrem nos citados pela Resolução.
Diante das novas exigências, os representantes do CRA-RN solicitaram o encontro com o Procurador, com o objetivo de discutir estratégias conjuntas para aperfeiçoar o processo de estágio dos estudantes do curso de Administração no Estado, uma vez que o MPT-RN terá um papel determinante neste processo, no sentido de utilizar os instrumentos legais visando a proteção dos trabalhadores atingidos por eventuais ilicitudes, comprovadas a partir da autuação do CRA-RN.
Para o diretor de Fiscalização e Registro do CRA-RN, Júlio César Rodrigues, as Instituições de Ensino Superior possuem um papel fundamental nesta questão, em especial, o professor orientador, que deve acompanhar de perto as atividades desenvolvidas durante o estágio. “Além disso, o estudante deve receber orientação técnica especializada de um profissional capacitado e o apoio necessário para desempenhar suas funções de forma produtiva e eficiente, e assim, estar apto para ingressar no mercado de trabalho”, alertou.
Visando discutir a questão e apontar caminhos para o cumprimento das novas determinações, o CRA-RN está programando a realização do IV Workshop de Fiscalização e Responsabilidade Técnica, em outubro. O evento pretende reunir representantes do Ministério Público do Trabalho, das Instituições de Ensino Superior e das intermediadoras de estágios como o Instituto Euvaldo Lodi -IEL e o Centro de Integração Empresa Escola-CIEE, neste debate.
Fonte: CRA-RN