O que é corrupção? Assim questionou a Procuradora Geral do Município de Porto Alegre, Dra. Cristiane Nery no início do CRA Recebe desta quinta-feira, dentro da programação do Ciclo de Palestras sobre Gestão Pública. Representando o presidente do CRA-RS, Adm. Valter Luis de Lemos, a vice-presidente de Relações Institucionais, Lourdes Maria Ritt destacou a importância de realizar eventos como esse e convidou os Administradores presentes para que agreguem à Câmara de Gestão Pública e, dessa forma, conheçam e melhorem a gestão nos governos. A presidente da Câmara de Gestão Pública da autarquia, Adm. Rita Eloy destacou a importância de se discutir cada vez a a profissionalização no setor público devido ao cenário que enfrentamos atualmente.
Cooperação, transparência, prevenção, foram alguns tópicos destaques durante a palestra da Dra. Cristiane sobre a Lei anticorrupção e sua aplicabilidade no setor público através de compliance. Ela explica que a Compliance são regras anticorrupção para evitar a prática de atos corruptos no âmbito público. A palestrante também discorreu sobre a Lei 12.846/14, destacando um dos tópicos: “é importante exaltarmos que toda aplicação de sanção deve ser precedida pela advocacia pública”. A lei também traz que os processos administrativos devem ser conduzidos por servidores estáveis e não alguém que possa ter o interesse político.
Para ela, é dever de todo servidor público disseminar a informação caso tome conhecimento de uma situação de corrupção. “A Atuação interna é bastante importante. As controladorias, por exemplo, apontam os procedimentos que estão sendo realizados para que justamente eles sejam corrigidos. É um controle interno, prévio ao combate à corrupção”, destacou, ressaltando que os profissionais são instrumentos para garantir que não haja corrupção. “A prevenção é feita por nós, para que não aconteça a corrupção.”
Em relação aos Cargos em Comissão e os Servidores Concursados, a procuradora defende que os órgãos públicos não devem colocar cargos de comissão em atividade fim. “É um círculo vicioso. Tem os dois tipos de profissionais: os servidores que entram esperando pelo dia da aposentadoria e àqueles que realmente se dedicam à profissão. Porém, o servidor concursado precisa assumir suas atividades com empenho e não se sentir desvalorizado perante o número de CCs”, destacou, abordando que o servidor deve dizer que é capaz de ocupar certos postos. “A partir de toda minha experiência, tenho uma certeza: ninguém faz melhor que o servidor de carreira, com vontade, liberdade e segurança ele vai se destacar, pois ele está preparado para isso. Ele não fez concurso para ser servidor, ele fez para exercer suas funções da profissão”, exaltou.
Fonte: CRA-RS