Na manhã da última quinta-feira, 22, o Conselho Regional de Administração da Paraíba (CRA-PB) realizou reunião on-line, para debater o Projeto de Lei Ordinária n.º 324/2021. O documento dispõe sobre os critérios e procedimentos gerais a serem observados para ocupação dos cargos em comissão e funções de confiança no município de João Pessoa (PB).

Participaram do evento o presidente do CRA-PB, Cesar Emanoel Barbosa de Lima; o diretor da Câmara de Estudos e Projetos Estratégicos (CEPE), Marcos Kalebbe Saraiva Maia Costa; o coordenador da Câmara de Gestão Pública (CGP-PB), André Luís Coelho Fernandes; e o diretor da Câmara de Gestão Pública do CFA (CGP), Fábio Mendes Macêdo.

O PLO é de autoria do vereador da Câmara Municipal de João Pessoa, Fernando Paulo Carrilho Milanez Neto, do Partido Verde, que também marcou presença no debate.

O objetivo do documento é garantir à população o conhecimento da capacidade dos ocupantes dos cargos e funções públicas comissionados da administração direta e indireta, por meio da publicidade dos currículos deles nas plataformas virtuais da Prefeitura Municipal de João Pessoa.

Para o diretor da CGP-CFA, Fábio Mendes Macêdo, “a iniciativa é excelente, pois traz um controle social ao ter indicações de primeiro e segundo escalão de maneira técnica e profissional. Além disso, garante que o profissional tenha a formação adequada para o cargo que ocupa”, afirma.

O texto prevê ainda que exista compatibilidade entre o perfil profissional ou formação acadêmica com o cargo ocupado, bem como o registro profissional quando exigido por lei. O PLO foi apresentado no último dia 22 e, segundo o vereador autor, tem trinta dias para ser apreciado pelo plenário da Casa de Napoleão Laureano.

Por Daniel Bruce
Estagiário sob supervisão da CCM