Adm. Mauro Kreuz
Presidente do Conselho Federal de Administração
A Constituição Federal de 1988 faz aniversário hoje, 5 de outubro. Foi há exatos 33 anos que, em uma sessão solene histórica no Congresso Nacional, a Carta Magna foi promulgada e, desde então, passou a ser o farol que norteia os direitos e deveres de todos os brasileiros e o guia que garante liberdade civil aos cidadãos.
Esta é a sétima Constituição desde que o Brasil tornou-se uma república federativa e nasceu após um dos momentos mais delicados da história, a ditadura. Ela marcou o início de uma nova ordem democrática, após 21 anos sob o Regime Militar. No célebre discurso de promulgação proferido pelo então presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães, exaltou a conquista e ratificou a importância da nova Carta. “A Constituição pretende ser a voz, a letra, a vontade política da sociedade rumo à mudança. Que a promulgação seja nosso grito: muda para vencer! Muda, Brasil!”.
É impossível não se emocionar com as palavras proferidas pelo parlamentar. De fato, o texto da Constituição é rico e primoroso. Os legisladores da época pensaram em todos os detalhes, mas o principal foi, sem dúvida, a participação dos brasileiros na elaboração da Carta Magna: foram 122 emendas populares, algumas com mais de 1 milhão de assinaturas.
Apesar da pouca idade, a atual constituição nos garante direitos referentes à educação, saúde, trabalho, previdência social, lazer, segurança, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados. Também norteia as ações e o papel dos três poderes, as funções da administração pública, garante a defesa do Estado e das Instituições democráticas, entre outros.
Em teoria, cada linha pretende promover melhores condições de vida. Contudo, sabemos que na prática não é bem isso que acontece. No dia a dia, nossa Lei Maior é constantemente rechaçada, seja pelos que deveriam zelar por ela no Legislativo, Executivo ou Judiciário, seja pelos cidadãos que, por vezes, tentam dar um “jeitinho” para fugir dos seus deveres.
Não é raro ver, por parte dos cidadãos, uma busca desenfreada por privilégios, mas as pessoas estão esquecendo de que é preciso assumir responsabilidades. Existem deveres na Constituição que, tal qual os direitos, precisam ser cumpridos. O próprio Ulysses nos chamou a atenção para o fato de que é possível discordar e divergir dela. Contudo, “descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca”. E ainda foi direto: “Traidor da Constituição é traidor da pátria.”.
A Constituição tem, portanto, um papel fundamental em nossas vidas. Que nesses 33 anos de história possamos respeitar e zelar mais pelo fiel cumprimento de suas propostas. Cada um de nós temos a missão, senão a obrigação, de salvaguardá-la. Como bem pontuou Ulysses, “ela não é perfeita, mas será útil, pioneira, desbravadora, será luz ainda que de lamparina na noite dos desgraçados.”.