Segmento é hoje diferencial competitivo nas empresas

De acordo com o advogado e especialista em Direito Administrativo, Arthur Bobsin, o Compliance surgiu no início do século 20, com a criação do Banco Central dos Estados Unidos (FED). Seu objetivo foi criar ambiente financeiro mais flexível, seguro e estável.

“Na década de 1970, nos EUA, foi criada Lei Anticorrupção Transnacional — a Foreign Corrupt Practices Act (FCPA) —, que endureceu as penas para organizações americanas envolvidas com atos de corrupção no exterior. Na época, foi descoberto envolvimento de empresas privadas e governos, em esquemas de corrupção”, diz.

O escândalo fez com que as companhias — não apenas aquelas envolvidas nos esquemas — adotassem práticas de Compliance para melhorar suas imagens e tivessem melhor recepção nos mercados americano e internacional.

No Brasil, o segmento ganhou destaque inicial, em 1992, no início da abertura do mercado nacional, a empresas estrangeiras. Na época, o País se adequou aos padrões éticos de combate à corrupção. A ação foi necessária devido à crescente competitividade entre empresas transnacionais.

O Brasil voltou a abordar o tema, em 2014, com a descoberta de esquemas de corrupção envolvendo empresas públicas e privadas, bem como agentes públicos. A operação Lava-Jato foi iniciada nesta época e abordou lavagem de dinheiro e, posteriormente, desvios de verbas públicas de empresas como a Petrobras (que tem capital público e privado).

Atualmente, a empresa petrolífera brasileira é referência no uso de Compliance. Em 2014, a Petrobrás criou a Diretoria de Governança e Conformidade e o Programa Petrobras de Prevenção da Corrupção (PPPC), setor que cuida das políticas da empresa.

Clique, aqui, e leia na RBA 133 o que é o Compliance e suas utilidades.

 Leon Santos – Assessoria de Comunicação CFA