Como a lei anticorrupção pode impactar os pequenos negócios

Como a lei anticorrupção pode impactar os pequenos negócios

O último dia do Fórum CFA de Gestão Pública começou com a palestra “Poder público, lei anticorrupção e os pequenos negócios”. O assunto foi apresentado pelo analista técnico da Unidade de Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial do Sebrae Nacional e Gestor do Programa Empresa Íntegra, Gilberto Socoloski Junior. O painel foi presidido pelo presidente do Conselho Regional de Administração do Paraná (CRA-PR), Amilcar Pacheco dos Santos.

Na palestra, Gilberto Socoloski falou das implicações e responsabilidades das empresas, além dos impactos para empreendimentos que participam de compras governamentais. Mas, antes disso, ele mostrou o mapa da corrupção no mundo. O Brasil é um dos piores colocados: caiu da 79º para a 96º posição no ranking mundial.

Essa preocupação com a corrupção faz nascer, em todo o mundo, leis para coibir tal prática. Nos Estados Unidos, por exemplo, o caso Watergate fez surgir o Foreign Corrupt Practices Act. No Brasil, surgiu a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013. Ela inovou no ambiente legal brasileiro com a responsabilização objetiva administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira. “Ela é tida como uma das leis mais modernas no mundo”, disse Socoloski.

A lei federal estimulou a criação de leis estaduais. Todas elas tratam de um tema bem em voga, o compliance. Como implementar mecanismos de compliance em pequenos negócios? Como traduzir o assunto para os pequenos empresários? Hoje, o setor das micro e pequenas empresas é um dos mais latentes no Brasil, por isso a importância de se pensar em programas com prevenção de riscos, de perdas e ilícitos.

Socoloski explica que, para se ter integridade na empresa, é preciso respeitar parceiros, o consumidor e as leis. Para ajudar os micro-empresários, o Sebrae criou o “Programa Empresa Íntegra”. A iniciativa é constituída de ações cujo objetivo é desenvolver uma comunicação eficaz e customizada para esse público, que possa resultar em uma mudança cultural irreversível na cultura empresarial brasileira.

O programa é constituído de dez dicas para proteger a empresa contra a corrupção. Para ajudar o empresariado a se familiarizar com o assunto, foram criadas cartilhas, infográficos, vídeos animados e outros produtos didáticos que facilitam o entendimento e a adesão do micro-empresário. Entre as dicas, estão: assumir o compromisso de lutar contra a corrupção; conhecer bem a empresa; ter um código de ética; promover cursos e treinamentos; certificar-se de ter registros contábeis confiáveis e feitos de forma correta; aplicar as regras do jogo; criar mecanismos de controle; respeitar as regras de processos licitatórios; e parar e corrigir tudo que estiver errado.

Os resultados alcançados pelo Programa foram surpreendentes. O sucesso da iniciativa atraiu parceiros importantes para levar o conteúdo e a capacitação para empresários de vários estados.

O Fórum CFA de Gestão Pública é uma realização do Conselho Federal de Administração (CFA). O evento aconteceu em Brasília, de 6 a 8 de junho, e reuniu especialistas renomados para discutir temas ligados à gestão pública. O Fórum foi transmitido, ao vivo, pelo CFAPlay. Se você perdeu algum detalhe do evento, acesse www.cfaplay.org.br e www.facebook.com/cfaadm, pois todo o conteúdo do Fórum estará disponível, em breve, para futuras visualizações.

Assessoria de Comunicação CFA

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