O Conselho Federal de Administração (CFA) participou, na última quarta-feira (06/08), de uma reunião virtual com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) com o objetivo de fortalecer e aprimorar o Acordo de Cooperação Técnica firmado entre os dois órgãos. A parceria, firmada oficialmente em 14 de outubro de 2022 e publicada no Diário Oficial da União, visa à disponibilização de profissionais de Administração — pessoas físicas e jurídicas habilitadas pelo Sistema CFA/CRAs — para atuar na gestão de estabelecimentos empresariais penhorados em execuções fiscais, com vistas à posterior alienação por iniciativa particular.
Durante o encontro, foram discutidas inovações no acordo, além da necessidade de ampliar a publicidade da iniciativa, de forma a conscientizar os profissionais de Administração sobre as oportunidades existentes nessa área. Um dos temas centrais da reunião foi a atuação dos administradores em operações de recuperação judicial e falência — um nicho de mercado ainda pouco explorado, mas com grande potencial para os profissionais habilitados.
Outro ponto debatido foi a possibilidade de criar um relatório de prestação de contas ao final de cada operação. A proposta visa oferecer ao CFA um panorama detalhado da atuação dos administradores indicados, permitindo maior controle e qualidade nas execuções realizadas. A medida também contribuirá para o acompanhamento da efetividade da atuação profissional, reforçando o compromisso com a excelência na gestão.
A reunião contou com a participação dos representantes da Comissão Especial de Representantes do CFA/PGFN: o coordenador, Adm. Sérgio José Rauber; o vice-coordenador, Adm. Marcos Antônio Izequiel de Oliveira; e o membro da comissão e coordenador de Fiscalização e Registro do CFA, Adm. Filipe Coelho de Oliveira. Pela PGFN, estiveram presentes Gabriel Augusto Luís Teixeira Gonçalves, coordenador-geral de Estratégias de Recuperação de Créditos, e Mariana Corrêa de Andrade Pinho, chefe da Divisão de Dívida Ativa.
Projeto em andamento
O acordo entre o Sistema CFA/CRAs e a PGFN permite que profissionais de Administração atuem diretamente em processos judiciais, gerindo e avaliando estabelecimentos empresariais penhorados. A atuação ocorre, inclusive, por meio do Sistema COMPREI, desenvolvido pela própria PGFN.
Diversos profissionais já estão habilitados para atuar como administradores judiciais. Os interessados em se cadastrar devem acessar o site https://gestorjudicial.cfa.org.br/ e preencher os dados solicitados. O banco de profissionais é constantemente atualizado, e o CFA reforça a importância de os administradores conhecerem e aproveitarem essa oportunidade de atuação estratégica no Judiciário.
A iniciativa reafirma o compromisso do CFA em promover a valorização da profissão e ampliar os campos de atuação dos administradores brasileiros, contribuindo de forma decisiva para a profissionalização da gestão em processos judiciais.
Ana Graciele Gonçalves
Assessoria de Comunicação CFA