Auxiliar os projetos legislativos relacionados à Administração e aos profissionais de Administração que estão em tramitação, com destaque para aquelas que afetam, direta ou indiretamente, o Sistema Conselhos Federal e Regionais de Administração (CFA/CRAs) é o principal objetivo da Comissão Especial de Acompanhamento Parlamentar do CFA.
Na atual gestão do CFA o grupo de trabalho criado pela autarquia é coordenado pelo conselheiro federal, Adm. Rui Ribeiro de Araújo. Além dele, compõem a CEAP o conselheiro federal, Adm. Roberthy dos Santos Barbosa; conselheiro federal, Adm. Emir José da Silva; o presidente do CRA-PA, Adm. Fábio Lúcio Costa; e o vice-presidente do CRA-PB, Adm. André Coelho.
A Comissão tem trabalhado diuturnamente, atuando diretamente junto aos congressistas e parlamentares na busca por ampliar a proteção e a garantia de direitos e atribuições de cada profissional. No auge do período pandêmico, a CEAP teve papel fundamental para ajudar a barrar propostas de lei que colocavam em risco a profissão. É o caso, por exemplo, da PEC 108.
Recentemente, a CEAP cumpriu uma intensa agenda no Congresso Nacional para defender e promover a Administração. Na oportunidade, a equipe percorreu inúmeros gabinetes a fim de angariar assinaturas de parlamentares para a reinstalação da Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais.
A estratégia deu certo: no último dia 4 de abril, o deputado federal Rogério Correia protocolou, na Câmara dos Deputados, o Requerimento 1044/2023. Na ocasião, ele pleiteia junto à casa legislativa o registro formal da Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais para atuação durante a 57ª Legislatura.
Ao todo, 207 deputados federais manifestaram apoio à Frente.
“A instalação dessa Frente é extremamente importante para o Sistema CFA/CRAs, pois ela terá a missão de refletir sobre o nobre papel dos Conselhos Profissionais na sociedade brasileira e ajudar a impedir que projetos de lei que atacam as profissões regulamentadas possam avançar”, destaca o coordenador da CEAP, Adm. Rui Ribeiro.
Ele lembrou, ainda, que a Frente teve um papel relevante na luta contra a Proposta de Emenda à Constituição nº 108/2019. “Foi uma vitória excepcional a retirada desta PEC da pauta. Isso é fruto do intenso trabalho dos Conselhos Profissionais, entre eles o CFA, em parceria com a Frente Parlamentar”, destacou.
Segundo o presidente do CRA-PA e membro da CEAP, Adm Fábio Lúcio, uma Frente ocupa papel fundamental, no contexto político, dentro da sociedade.
“Ela reúne parlamentares de diversos partidos buscando a defesa de interesses específicos para qual foi criada. No nosso caso, aglutina parlamentares suprapartidários em torno do debate e da mobilização política com foco na defesa, não só do Sistema CFA/CRAs, mas dos Conselhos das diversas profissões regulamentadas.”, explica.
Fábio reforça que a criação da Frente é fruto da união, não só dos membros da Comissão Especial de Ação Parlamentar do CFA, mas de todos os Presidentes dos CRAs, dos Conselheiros Federais e Regionais.
“Essa união foi fundamental para alcançarmos o objetivo de conseguir a adesão dos 198 – mínimo de assinaturas – Deputados Federais de todo Brasil”, afirma o administrador.
Além disso, ele destaca que engajamento de membros dos outros Conselhos Profissionais, também, foi fundamental nesse trabalho.
“É o que sempre trago comigo: ‘nenhum de nós pode mais que todos nós, juntos’. Com essa união e com foco no objetivo principal, em pouco mais de um mês, conseguimos 207 assinaturas, o suficiente para o Deputado Rogério Correia, que coordena esse trabalho, protocolasse o registro formal da Frente Parlamentar na Câmara Federal”, pontuou Fábio.
A CEAP/CFA acompanha vários projetos de lei e outras iniciativas do legislativo cujo teor representa uma ameaça para as profissões, entre elas a Administração. As matérias, em sua maioria, estão apensadas e sob a relatoria do deputado federal Rogério Correia. Após estudo legal e técnico da CEAP/CFA, foram elaboradas as justificativas fundamentadas para o arquivamento de todos os projetos.
A próxima missão da Comissão é, segundo Fábio, lotar o Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, no dia 9 de maio, data prevista para o lançamento da Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais. “Será um momento histórico e precisaremos mobilizar profissionais de todo Brasil a se fazerem presentes, além, é claro, o chamamento aos Deputados que possam, juntos , participar.”, diz.
Após a instalação da Frente, a CEAP intensificará o trabalho incansável “Vamos atuar junto a estes parlamentares, para trazer à tona o debate em torno da importância dos Conselhos não só para os profissionais neles registrados, mas para toda a sociedade.”, adianta.
Entre as principais discussões está, entre outras pautas, o PL 3081/22, no qual de maneira prejudicial, revoga e altera Leis, Decretos-Leis e Decreto, a fim de desregulamentar profissões e atividades no Brasil. “Enfim, grandes são os desafios que vamos enfrentar como membros da Comissão Especial de Ação Parlamentar do CFA. Estaremos vigilantes.”, conclui Fábio Lúcio.
Ana Graciele Gonçalves
Assessoria de Comunicação CFA