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Deputados podem obrigar empresas a informar faixa salarial em oferta de vagas

O Projeto de lei será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ)

É bem comum no mercado de trabalho anúncios que oferecem vagas de emprego, com detalhamento das informações e requisitos básicos para o preenchimento da oportunidade. Mas o que quase não se vê por aí, são ofertas que comuniquem o valor do salário a ser recebido pelo serviço prestado. Não por acaso, esse assunto já está no radar da Câmara dos Deputados, e segue em discussão por parlamentares da casa. 

O Projeto de Lei nº 1149 de 2022, de autoria do deputado federal Alexandre Frota, obriga as empresas a divulgar a faixa salarial e os requisitos necessários para o preenchimento de vagas em oferta. De acordo com o texto, a regra terá que ser cumprida por empresas públicas ou privadas, e de recolocação profissional. Em caso de descumprimento, após aprovação na Casa, a multa será de cinco salários mínimos, totalizando R$6.060 reais.  

Para o deputado, “as empresas buscam profissionais para o preenchimento de vagas disponíveis, porém não comunicam qual a faixa salarial, o que gera insegurança ao desempregado, ou seja, paira a dúvida se é um salário compatível com aquilo que ele está pretendendo ao buscar sua recolocação no mercado”, pontua Alexandre Frota. 

De acordo com a administradora e consultora em Gestão de Pessoas da empresa Gestor Performance, Alexsandra Leite, existem duas situações que devem ser observadas ao anunciar o salário em uma oferta de vaga.

“Por um lado, o candidato não perde tempo enviando currículo para uma vaga com salário abaixo de sua pretensão e sem possibilidade de negociações futuras. Isso agiliza os processos para a empresa encontrar o perfil certo para a vaga, na faixa salarial sugerida. Por outro lado, anunciar o salário para cargos estratégicos nem sempre é o ideal, porque existem empresas totalmente abertas a negociar com o candidato. Ao anunciar o salário, a empresa utilizará uma base de mercado, o que pode inibir potenciais candidatos de enviar currículo porque a faixa salarial está fora de sua expectativa. Neste caso, ambos saem perdendo, porque o candidato perde a oportunidade de mostrar suas competências e negociar o salário”, afirma.

O PL será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), sem necessidade de passar pelo Plenário da Câmara dos Deputados, caso não haja mudanças no texto ou pedido de votação ao colegiado.

CFA Talentos

Já pensou em contar com um site de emprego exclusivo para os profissionais de administração? Isso já é uma realidade no Sistema CFA/CRAs desde março deste ano. A intenção da plataforma intitulada “CFA-Talentos” é conectar empresas e candidatos a oportunidades do mercado de trabalho voltadas à profissão em todo o país. 

“Não por acaso, um dos principais pleitos dos profissionais de administração envolve exatamente as oportunidades no mercado de trabalho. Baseado nisso e com possibilidade de auxiliar cada um desses profissionais, foi que lançamos a plataforma CFA-talentos com acesso 100% gratuito. Vale a pena conferir e fazer parte deste mundo de oportunidades”,  concluiu o diretor de Estudos e Projetos Estratégicos, Marcos Kalebe.

Leia mais aqui sobre a Plataforma CFA-Talentos:
– CFA Talentos: oportunidade de vaga na hora certa! | Clique aqui
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Paulo Melo
Assessoria de Comunicação CFA 

Fonte: Agência Câmara de Notícias