A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado Federal realizou, nesta terça-feira, 26, audiência pública para discutir a situação dos alunos que concluíram curso superior em instituições de ensino a distância (EaD) irregulares. A reunião foi liderada pelo presidente da Comissão, senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) e contou com a participação do presidente do Conselho Federal de Administração (CFA), Mauro Kreuz.
Além do presidente do CFA, a audiência contou com a participação de outros conselhos profissionais, estudantes e representantes de universidades particulares. Eles cobraram do Ministério da Educação (MEC) providências para coibir a atuação irregular de instituições que oferecem EaD.
Para se ter ideia do tamanho do problema, estima-se que, no Brasil, mais de 200 mil pessoas foram prejudicadas com os chamados “golpes do diploma”. Em Alagoas, Cunha informou que existe evidências de que cerca de 20 mil alunos estejam com diplomas inválidos por terem estudo em instituições que só tinham autorização para atuar presencialmente. Em Pernambuco, o número de prejudicados sobe para 80 mil.
Segundo Mauro Kreuz, os conselhos profissionais são essenciais para a identificação de instituições de ensino irregulares uma vez que, para obter o registro profissional, o egresso precisa apresentar o diploma. O Conselho Regional de Administração (CRA) só vai emitir o registro se a IES estiver devidamente credenciada pelo MEC e, para isso acontecer, o curso deve atender as normas do MEC a respeito de reconhecimento de cursos, tanto aqueles oferecidos na modalidade EaD quanto presenciais.
“Sem os CRAs, os danos sociais seriam piores e mais graves. Os Conselhos conhecem as IES que estão irregulares e podem , apenas, deixar de registrar o egresso, mas é preciso fazer mais”, disse o presidente do CFA.
Papel do MEC
Cabe ao MEC a competência para criar, reconhecer, autorizar e avaliar os cursos de nível superior. O diploma só é válido quando o curso, mesmo autorizado, obtém o reconhecimento do MEC.
Na opinião do senador, o problema dos diplomas falso estaria na Resolução Normativa 40/2007 do MEC, pois ela permite que os diplomas expedidos por instituições não universitárias sejam registrados por universidades credenciadas, independente de autorização prévia do Conselho Nacional de Educação.
Compromisso do CFA
O CFA defende uma ampla divulgação, por parte do MEC, dos cursos irregulares. Durante a audiência, o presidente Mauro colocou o Conselho a disposição da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do MEC para tratar das questões de políticas públicas na área da educação ligadas ao ensino da Administração em todos os aspectos, inclusive com relação a validade dos diplomas.
Para quem vai ingressar no ensino superior, seja presencial ou EaD, Mauro aconselha: “é importante que as pessoas consultem o portal do MEC para checar a situação do curso e da IES”.
Ao final da audiência, os conselhos profissionais, Ministério Público, o Senado, o MEC e demais entidades presentes firmaram o compromisso de criar uma frente de trabalho para tratar da resolução dos problemas dos diplomas emitidos por instituições de ensino irregulares.
Assessoria de Comunicação CFA
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado