O Conselho Federal de Administração (CFA) renovou nesta quarta-feira, dia 1º/4, por mais 36 meses, o acordo de cooperação técnica realizado junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que permite o compartilhamento de dados do ministério com a autarquia federal. Firmado em 2023, o acordo permite ao CFA verificar dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), a fim de fiscalizar o exercício ilegal da profissão de administrador.
Segundo o presidente da autarquia, Leonardo Macedo, o convênio é importante, pois permite ao CFA utilizar a base de dados do ministério e assim realizar de forma eletrônica a fiscalização profissional. Por meio do sistema ‘Prospecta’ (do CFA), a autarquia federal recebe os dados do MTE e, com isso, pode fiscalizar, por meio dos CRAs, se profissionais que se autodeclaram como administradores e gestores ocupam cargos ligados à administração e se possuem registro nos CRAs.
“Essa parceria é um grande feito, pois tem permitido realizar a fiscalização profissional de forma instantânea e assertiva. Imagina na época em que não tínhamos esse recurso, e o fiscal tinha que ir presencialmente solicitar os dados juntos às empresas”, recordou.
O rigor da fiscalização não apenas obriga a atuação regular do exercício profissional, como protege vagas de trabalho de administradores registrados, que outrora competiam por uma vaga de trabalho com pessoas que nem formação em administração tinham. Por isso, na visão do presidente do CFA o benefício gerado pelo acordo é enorme.
“Nós do Sistema CFA/CRAs temos como missão finalística a prerrogativa de realizar a fiscalização e defender nossa classe e a sociedade. Por isso, esperamos que esse novo ciclo seja ainda melhor do que já tem sido até agora, em termos de fiscalização, e possamos com isso beneficiar milhares de profissionais para os quais trabalhamos”, disse Macedo.
Leon Santos
Assessoria de Comunicação do CFA
