A MODERNIZAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA DE JARU/RO: COMO PREFEITURA CONQUISTOU UM RESULTADO SATISFATÓRIO COM A ARRECADAÇÃO PRÓPRIA

A Prefeitura de Jaru (RO) conquistou nos últimos dois anos resultados importantes com a modernização da fazenda pública municipal, desde a fase da produção da nova legislação até a fiscalização in loco. O Prefeito João Gonçalves Silva Júnior e o Secretário de Administração, Planejamento e Fazenda, João Paulo Montenegro de Souza, ressaltam que, para o bom resultado da fazenda pública, também foi primordial o poder de atuação das equipes, sem interferência política. O projeto teve início em agosto de 2017 com o apoio do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia por meio do Programa de Modernização e Governança das Fazendas Municipais do Estado de Rondônia e do Desenvolvimento Econômico-Sustentável dos Municípios (Profaz).

Com a confecção do novo acervo da legislação tributária, acompanhado da contratação de novas ferramentas para atualização imobiliária, foram traçados os primeiros passos para uma mudança necessária do ponto de vista técnico e primordial diante do cenário econômico em que a gestão encontrou as finanças públicas ao assumir o mandato. Com a promulgação de novas leis, o Município realizou o georreferenciamento, ferramenta que atualizou mais de 1,2 milhão de metros quadrados de imóveis junto à Divisão de Cadastro do Município. 

Resultado: o valor de lançamento do IPTU cresceu sem a necessidade de alteração na alíquota, em razão de que muitos contribuintes, ao longo dos anos, promoveram reformas, ampliações e novas construções sem manter o fisco municipal atualizado. Com a ajuda do GEO, a atualização cadastral da área do imóvel levou a um aumento de 51,62% em 2017 e 30,39% em 2018. 

Diferente do valor lançado foi o valor efetivamente recebido nos cofres públicos vindo da receita do IPTU. Além da entrega em tempo hábil do carnê na residência do contribuinte, foi inserida a possibilidade de parcelamento em até três vezes ou desconto de 10% em cota única. A utilização de cobrança extrajudicial durante o exercício, 60 dias após a data de vencimento da última parcela, cooperou com a redução da inadimplência. O IPTU recebido em 2018 alcançou a marca superior a R$ 4 milhões, um terço a mais do que 2017 (R$ 2,9 milhões) e quatro vezes a de 2016 (R$ 953 mil). Na dívida ativa, os números saltaram de pouco mais de R$ 870 mil, em 2016, para mais de R$ 1,9 milhão em 2018. 

Os gestores atribuem esse aumento ao novo processo de cobrança de débitos adotado pela prefeitura. A dívida ativa começou a ser cobrada com protesto em cartório (Serasa), do ano anterior ao exercício atual, diferentemente do usual em outras gestões que protestavam apenas o último ano antes da prescrição de cinco anos. A utilização do Poder Judiciário para execução fiscal foi estendida, em razão de os débitos acima de R$ 600 serem cobrados por esse meio. Uma consequência da efetividade da cobrança do estoque da dívida ativa é a redução da inadimplência do IPTU: em 31 de dezembro de 2016 foi 69,43%, enquanto no fim de 2018 registrou 32,83%. 

O Imposto sob Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) obteve mais abrangência com a nova legislação, havendo um só normativo para o assunto. Esse avanço trouxe ao setor responsável pela fiscalização procedimentos definidos no trato com auditoria fiscal e regime especial de fiscalização, antes não contemplados. Outro elemento importante foi a regulamentação da cobrança de ISS para alguns tipos de autônomos. 

Essas mudanças fizeram com que a administração realizasse um curso de auditoria fiscal voltado aos fiscais tributários, com o objetivo de orientá-los na correta aplicação da lei e na observância nos procedimentos de fiscalização. De 2016 a 2018, o ISS cresceu 20,64%, de R$ 4 milhões para R$ 4,8 milhões. Graças à atualização da tabela de referência, o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), em 2018, chegou a R$ 1,5 milhão, um aumento de 36,49% sobre 2016 e 64,03% sobre 2017. 

Por meio de uma comissão de avaliação criada para este fim, a tabela foi atualizada, e a mesma comissão realiza em todas as emissões do ITBI vistoria in loco para conferência dos valores e certificação da solicitação realizada pelo contribuinte. Ao todo, a arrecadação própria em 2018 alcançou R$ 20.349.046,29. O Município concluiu os exercícios de 2017 e 2018 com certa tranquilidade no panorama orçamentário e financeiro, podendo realizar diversas ações de infraestrutura com recurso próprio.

Fonte: 04 “ MONITOR/ O BOLETIM DAS FINANÇAS MUNICIPAIS JANEIRO/FEVEREIRO – 2019 https://www.cnm.org.br/biblioteca/download/13673