Adm. Mauro Kreuz
Presidente do Conselho Federal de Administração
Muito se fala da gestão pública, da importância de profissionalizar o setor, mas pouco se comenta sobre as pessoas que estão por trás de todo esse trabalho: os servidores públicos. De acordo com a Lei nº 8.027, servidor público é “a pessoa legalmente investida em cargo ou em emprego público na administração direta, nas autarquias ou nas fundações públicas”.
Segundo o Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União, só o Poder Executivo Federal tem mais de 1 milhão de servidores públicos ativos. Destes, 93% são ocupados por servidores e empregados efetivos – que foram aprovados em um concurso público e se destacaram pelo notório saber- e 7% são preenchidos por pessoas sem outro vínculo, como é o caso dos profissionais comissionados.
Boa parte dos comissionados têm, também, notório saber. Porém, algumas indicações não respeitam as exigências que o cargo pede e o posto é ocupado por pessoas sem capacitação profissional.
Quando levamos em conta os outros poderes, os estados e os municípios, esses números sobem a níveis altíssimos. São milhares de profissionais da saúde, educação, segurança pública e outros setores que fazem o país funcionar.
Sem os servidores públicos a máquina não funciona. Afinal, quem vai dar aulas nas escolas, quem vai cuidar da saúde da população, quem vai zelar pela segurança, quem vai fiscalizar e proteger a sociedade dos maus profissionais, quem vai atender as necessidades do cidadão?
Estas pessoas realizam um trabalho que é definido pelos governos. Contudo, governos entram e saem, mas elas continuam lá, desempenhando uma missão voltada para o Estado e para o bem comum.
O servidor público é um servidor de todos. Ele é um meio para o fim, que é a sociedade. Quem não tiver esse propósito, esse valor intrínseco enraizado, não pode ser servidor público.
O nome já diz: servir. A palavra público refere-se a todos. Então, o servidor é de todos, não importa quem seja. Trata-se de um profissional de todos, de forma indiscriminada, não importa a classe social, o gênero ou o nível intelectual do cidadão.
Mas é urgente destacar e reforçar a importância da profissionalização do servidor público. A própria Constituição Federal de 1988 preceitua que os serviços prestados por estes profissionais devem atender aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Além disso, o servidor público precisa estar atento às demandas da sociedade. Uma delas é a necessidade de incorporar práticas ambientais, sociais e de governança a fim de mitigar os impactos ambientais globais. Ou seja, trazer para o setor público algo que já é realidade na iniciativa privada há muitos anos: o ESG (Environmental, Social and Governance).
Contudo, cada vez mais desvalorizados, há quem desista de seguir carreira nesse setor. E, com o envelhecimento da população, estima-se que, no futuro, a demanda na área pública será enorme. Segundo levantamento feito pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), a carência de profissionais na rede pública federal pode chegar a 655 mil em 2050, 17% superior ao contingente em atividade hoje.
Caso essa projeção se confirme daqui uns anos, o serviço que já sofre com vários problemas, tende a piorar ainda mais com a falta de recursos humanos qualificados. A missão está longe de ser fácil, mas sabemos que não é impossível de ser cumprida e desempenhada com zelo e dedicação conforme ordena a Lei nº 8.027. Afinal de contas, os avanços na profissionalização da gestão pública começam com o respeito às normas editadas pelo Poder Público.
É urgente, ainda, a inserção de profissionais de Administração com boa formação acadêmica e comprometidos eticamente com a eficácia da gestão pública em prol da prestação de serviços públicos com qualidade, que, lamentavelmente, são quase inexistentes em nosso país.
Ciente da importância do profissional de Administração para o serviço público, o CFA trabalha para que o Projeto de Lei 2466 de 2022 seja aprovado o mais rápido possível. A proposta, de autoria do deputado federal Leônidas Cristino (PDT-CE), pretende definir piso salarial de R$ 7.272,00 para os profissionais de Administração no Serviço Público.
Por isso, nesse Dia do Servidor Público, convoco todos os gestores públicos a refletirem mais sobre a importância deste profissional. Aproveito o ensejo para parabenizar o trabalho de todos os servidores do Brasil, em especial os profissionais de Administração que atuam na área pública e cuja competência é gerenciar esses órgãos e responder tecnicamente por seus resultados, planejar, organizar, dirigir e controlar os processos dentro do local onde atua.
Adm. Mauro Kreuz
Presidente do Conselho Federal de Administração