Fórum promoverá discussões que vão desde problemáticas sobre a gestão pública brasileira, estudo de casos até estímulo para adesão popular

Entre os dias 5 e 7 de maio, Belo Horizonte-MG receberá o ‘II Fórum de Gestão Pública’ (Fogesp). O evento tem como objetivo permitir a troca de experiências entre gestores públicos e profissionais da administração, que tem como campo de interesse as práticas da gestão pública.

De acordo com um dos palestrantes que estará no evento, Marconi Braga, diretor-geral do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), o evento trará como um dos temas a troca de informações, entre instituições públicas e sociedade. A finalidade seria oferecer cada vez mais respaldo sobre a forma como o poder público tem realizado seu trabalho.

Braga adianta que uma das maneiras mais eficazes de realizar o trabalho das instituições públicas, e ao mesmo tempo conquistar a simpatia da sociedade, é inserir atividades pedagógicas de orientação, acompanhamento das ações e, apenas depois, se for o caso, aplicar punições.

“No TCE-MG tratamos ações preventivas como as mais importantes desse processo. Devemos nos antever aos problemas, orientar e, assim, prevermos muitas ações que causam prejuízos ao erário”, diz.

Na visão de Braga, além de dar mais transparência às ações públicas e chamar atenção da sociedade para participar da gestão pública, a boa gestão apresenta capacidade gerencial que se resume em quatro pontos essenciais. A primeira seria a eficiência, ao trazer melhor custo-benefício ao poder público.

Ele ressalta que na administração pública as ações devem respeitar ritos legais. E na eficiência, o gestor público precisa realizar ações (metas com relação custo-benefício positivo), de maneira adequada (seguindo leis pertinentes a cada caso).

Na sequência, Braga lembra que o segundo aspecto a ser perseguido é a eficácia. Ela acontece quando o resultado planejado é de fato concretizado: deste modo, as instituições atingem suas metas, previstas anteriormente ainda na fase de planejamento.

Em terceiro lugar, e de igual importância aparece a efetividade. Nesse quesito, a eficiência encontra suporte na eficácia e ocorre a otimização de trabalho e de recursos.

Ao concretizar os objetivos (eficácia), é preciso também utilizar maneiras mais econômicas, precisas e de acordo com a lei (eficiência). Do encontro das duas ocorre a efetividade — aquilo que certamente será concretizado, com as melhores práticas possíveis.

“Deste modo, temos buscado boas práticas, sobretudo, tendo como parâmetro iniciativas do setor privado. Dadas suas respectivas naturezas, buscamos transparência, a participação (da sociedade) e, por fim, a boa gestão”, resume.

Relacionamento

De acordo com o diretor-geral do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), Marconi Braga, apenas no ano passado, o TCE-MG evitou que R$ 2 bilhões fossem gastos com licitações fraudulentas e com possíveis irregularidades que envolviam verbas estaduais. Ele conta que, por vezes, determinadas irregularidades são vistas como pequenas, mas, no final, somadas causam grandes prejuízos econômicos.

“Existe a necessidade constante de controle e supervisão. A administração pública evita, deste modo, que a sociedade lá na frente fique onerada: seja por possíveis desvios ou por algum tipo de serviço ou produto que não foi prestado corretamente, pela empresa que foi contratada. É o que chamamos de benefício do controle para a sociedade”, explica.

A participação da sociedade, segundo Braga, tem sido fundamental para fiscalizar obras públicas, processos licitatórios e descobrir irregularidades em geral. Por isso, ações como abrir canais de comunicação que permitem denúncia e facilitar a comunicação entre a sociedade e o poder público são fundamentais para o processo de desenvolvimento do País.

“Esse trabalho de abrir o tribunal para o prefeito, para o vereador e para todo cidadão — que são quem oferecem as denúncias —, é muito importante. Isso para tornar o tribunal mais conhecido pela sociedade e conseguir concretizar o que todos nós queremos: o desenvolvimento da sociedade e do País por um todo”, resume.

Fonte: Assessoria de Comunicação – CFA