O Banco Master está atualmente em processo de liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central devido à constatação de emissão fraudulenta de títulos. Essa crise consumiu cerca de R$ 50 bilhões do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), o que gerou um grande impacto nas operações do banco e afetou a confiança no sistema financeiro.
O administrador judicial desempenha papel essencial nos processos de recuperação e liquidação judicial, atuando como agente nomeado pelo juiz para garantir a eficácia, transparência e justiça no andamento desses procedimentos jurídicos. Sua função principal é administrar os ativos, fiscalizar as atividades do devedor e assegurar o cumprimento do plano de recuperação judicial ou a adequada liquidação da massa falida.
No desenvolvimento do processo, o administrador judicial tem importantes responsabilidades como avaliar o patrimônio da empresa em crise, verificar e organizar os créditos, elaborar relatórios periódicos ao juiz e mediar as relações entre credores e devedores. Essa mediação é crucial para promover acordos justos, viabilizar a recuperação econômica da empresa e assegurar o pagamento ordenado dos credores.
Durante a liquidação judicial, o administrador exerce o papel de gestor da massa falida, arrecadando e vendendo ativos, preferencialmente como um conjunto produtivo, buscando preservar o valor e maximizar o retorno aos credores. Ele também pratica atos conservatórios e representa judicialmente a massa falida. Entre as vantagens profissionais dessa área para administradores estão a relevância social e econômica do trabalho, que contribui para a preservação de empregos e para a confiança no sistema financeiro e jurídico.
Além disso, o campo proporciona grande aprendizado prático e reconhecimento técnico dentro do mercado jurídico e empresarial. A necessidade de qualificação profissional para exercer essa função é fundamental, dado o elevado grau de complexidade técnica e legal das atribuições. O administrador judicial deve possuir conhecimento profundo das normas da Lei n.º 11.101/2005 (Lei de Falências e Recuperação Judicial) e das melhores práticas de gestão corporativa e financeira em situações de crise.
Para garantir a aptidão, é imprescindível que o profissional esteja devidamente registrado no Conselho Regional de Administração (CRA), o que confere legitimidade, responsabilidade ética e técnica, e assegura que o administrador judicial atue conforme normas regulatórias específicas da profissão. O registro e a qualificação no CRA servem também para proteger o interesse das partes envolvidas no processo, já que asseguram que o profissional responsável pela gestão do processo tem competência e respaldo legal para tal função.
Em síntese, o administrador judicial representa uma figura indispensável para o equilíbrio do sistema de insolvência, sendo um agente de solução que promove a recuperação ou a liquidação eficaz das empresas em dificuldade, com benefícios que se estendem para a economia e a sociedade. Portanto, a carreira na administração judicial exige constante atualização, especialização e ética profissional, ressaltando a importância do registro formal no CRA para garantir a atuação responsável e qualificada nessa área de elevada complexidade.
Adm. Emerson Clayton Arantes
Diretor da Câmara de Gestão Pública do Conselho Federal de Administração