SENTENÇA. CARGO DE GERENTE DE OPERAÇÕES. ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO AUTOR TÍPICAS DE ADMINISTRAÇÃO.

SENTENÇA

Relatório dispensado.
Não há preliminares processuais.
Passo ao mérito. Adoto como razões de decidir os argumentos apresentados pelo réu em sua Contestação, no sentido de que as atividades desenvolvidas pelo autor devem ser tipificadas como atividades administrativas.

Nesse sentido, a função de “Gerente de Operações” deve exigir do ocupante que possua conhecimentos administrativos e técnicos, necessários ao efetivo exercício do cargos, considerando a natureza das atividades desempenhadas.
Inclusive, na própria Classificação Brasileira de Ocupações – CBO, a descrição sumária do cargo é: “Planejam as atividades operacionais das empresas de armazenamento, distribuição, transportes, comunicações e logística.
Administram equipes, gerenciam meios para que as atividades sejam desenvolvidas em conformidade com as normas e procedimentos técnicos de qualidade, segurança, meio ambiente e saúde. Buscam novas tecnológicas e assessoram a diretoria e setores da empresa.

Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.
Sem custas nem honorários. Não foi requerida gratuidade de justiça.
Após o trânsito me julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.(TRF2 – 2º Juizado Especial de Vitória, PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002108-53.2020.4.02.5001/ES, Juiz Federal ROBERTO GIL LEAL FARIA, julgado em: 13/10/20)*