CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Estudo Técnico Preliminar da Contratação - ETP nº 9/2020/CFA

PROCESSO Nº 476900.001071/2020-88

SETOR REQUISITANTE: CDI/CFA

OBJETO: Contratação de empresa especializada em transcrição de áudio (degravação) em língua portuguesa de entrevistas, depoimentos, sessões, reuniões, entre outros para atender as demandas do Conselho Federal de Administração. 

EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO

ANÁLISE E IDENTIFICAÇÃO DA NECESSIDADE DOS SERVIÇOS

A presente  análise tem por objetivo demonstrar a viabilidade técnica e econômica da contratação de empresa especializada em transcrição de áudio, para atender às necessidades da Câmara de Desenvolvimento Institucional-CDI do Conselho Federal de Administração-CFA.

ANÁLISE DA CONTRATAÇÃO ANTERIOR

Em 2019, a contratação da empresa especializada em transcrição de áudio (degravação), com fornecimento de degravação de 1.000 laudas (Cada lauda composta de 1.440 caracteres), formalizou-se por meio do contrato n.º 02/2019, sendo contratada a empresa Arabera Traduções Técnicas S/S LTDA.EPP, conforme documento SEI n.º 0243159. O procedimento de contratação deu-se por meio do Pregão Eletrônico n.° 27/2018, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL. (Processo SEI n.º 476900.006402/2018-51).

O Contrato de Serviço n.º 02/2019 teve sua vigência estipuladas em 12 (doze) meses a contar da assinatura do contrato, cujo início ocorreu no dia 17 janeiro de 2019.

De um modo geral, as contratações transcorreram normalmente. Ocorreram, todavia, problemas com atraso nas entregas e má qualidade do produto entregue, contendo erros gramaticais, ortográficos e de pontuação, conforme exposto a seguir.

No dia 5/2/2019 foi registrado um e-mail quanto a qualidade do material recebido e, diante disso, foi solicitado à empresa Arabera Traduções Técnicas S/S LTDA.EPP o currículo e a comprovação de formação do revisor. Porém, a empresa só enviou o material no dia 13/2/2019, conforme documento n.º 0254225.

Por meio de e-mail (Doc. Sei n.º 0254227), de 20 de fevereiro de 2019, foi novamente enviada à empresa uma reclamação contendo considerações em relação à ortografia, a gramática e a formatação de texto. Além disso, foi informado no e-mail o não recebimento do currículo e a comprovação da formação acadêmica solicitados.

Diante dos fatos, recomenda-se que o processo licitatório exija que a empresa licitante comprove que é totalmente capaz de prestar o serviço conforme especificações exigidas no processo.

EXAME DOS NORMATIVOS RELACIONADOS AO OBJETO A SER CONTRATADO

Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública;

lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que institui modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns;

Decreto nº 3.555, de 8 de agosto de 2000, que aprova o regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns;

Decreto nº 10.024/19, regulamenta o Pregão Eletrônico;

Decreto nº 7.892/2013, regulamenta o Sistema de Registro de Preços;

IN nº 5/2014, regulamenta procedimentos de pesquisa de preços;

Código de Proteção do Consumidor, instituído pela Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990;

REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO

Requisitos necessários ao atendimento da necessidade:

 A contratada deverá preencher todos os requisitos de regularidade jurídica, fiscal, técnica e econômico-financeira, previstos na Lei nº 8.666/93 e atender o disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.

Natureza dos Serviços

Os serviços que serão prestados são de natureza continuada, uma vez que, o serviço de transcrição de áudio (degravação), esta estimado em 500 horas de gravação anual a depender da demanda da CDI.

Critérios e Práticas de Sustentabilidade

Os serviços deverão ser executados em conformidade com as orientações e normas voltadas para a sustentabilidade ambiental, em especial as contidas na IN/SLTI/MPOG nº 01, de 19 de janeiro de 2010 e no Decreto nº 7.746/2012, da Casa Civil, da Presidência da República, no que couber.

Duração do Contrato

A duração do contrato  prevista na Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses sendo estimado em 500 horas de gravação anual.

Transição Contratual

Pelas característica do serviço, não há necessidade de transição contratual.

Soluções de Mercado

Foi feito um levantamento de mercado para determinar quais são as soluções e inovações existentes que poderiam atender aos requisitos estabelecidos nesse estudo, de modo a alcançar os resultados pretendidos e atender à necessidade da contratação, levando-se em conta aspectos de economicidade, eficácia, eficiência, padronização, sustentabilidade e inovação.

Quadro de soluções no mercado que atendem aos requisitos de contratação

Foram obtidas as propostas comerciais: 

JUSTIFICATIVA PARA A SOLUÇÃO A SER CONTRATADA

Atualmente existem empresas especializadas em converter áudio em texto, ou fazer uma degravação de áudio  onde coloca toda sua expertise a serviço da contratante, com a transformação de arquivos de áudio e vídeo em textos – em Word ou outros softwares – para que toda a sua compreensão do produto seja facilitada
Algumas das alternativas são: Vk velasquez consultoria e assessoria administrativa ltda, Idealle editora e publicidade ltda, Helena Maria de Farias, Proixl centro de serviços de estenotipia ltda, Tikinet edição ltda, Denise monteiro de oliveira, Claudio Luis Matheus, Said locação de equipamentos p/ tradução simultanea e s, Ms traduções ltda, Infra do Brasil Comercio e serviços.

A contratação de empresa especializada em degravação é a solução que melhor atende porque inclui serviço de transcrição de áudio (degravação), estimado em 500 horas de gravação anual, o áudio será disponibilizado por e-mail ou arquivo no drive em formato mp3, o texto decorrente da transcrição, deverá ser entregue em arquivo de word devidamente revisado, no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos e o serviço de degravação será um facilitador na produção de conteúdo jornalístico.

ESTIMATIVA DE PREÇOS OU PREÇOS REFERENCIAIS

Para a estimativa de custo foi realizada ampla consulta à empresas de especializada em transcrição de áudio (degravação) e também ao serviço especializado em pesquisa de preços (Banco de Preços), contratado pelo CFA, com vistas à obtenção da base de mercado atualizada, sendo selecionada para referência a média simples das propostas obtidas, conforme abaixo:

PROVIDÊNCIAS E ADEQUAÇÃO AO AMBIENTE DO ÓRGÃO

Pelas características do serviços, não será necessária adequação do ambiente organizacional. Contamos com uma equipe completa de assessores de imprensa, designers, jornalistas e técnicos de Rádio e TV. A equipe de Jornalismo produz entrevista sobre conteúdos relacionados a administração com profissionais especializados no assunto. Este conteúdo é utilizado para divulgação nos veículos de comunicação e cumprimento das demandas do Conselho para atingir o objetivo do Planejamento Estratégico.

DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS

Divulgação, Valorização, Promoção, Elevação de Market share, Registros e divulgação permanente. Devemos atender a meta de 500 horas de degravação para os produtos do Conselho Federal de Administração.

CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA DESPESA

Os recursos necessários ao atendimento das despesas serão designados pelo CFA conforme dotação constante de seu orçamento.

MAPA DE RISCOS  DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO

DECLARAÇÃO DA VIABILIDADE OU NÃO DA CONTRATAÇÃO

Diante da necessidade deste Conselho e, com base nos elementos anteriores, expostos neste estudo, considera-se viável a licitação para contratação de empresa especializada em transcrição de áudio (degravação) em língua portuguesa de entrevistas, depoimentos, sessões, reuniões, entre outros para atender as demandas do Conselho Federal de Administração, como Registro de Preços, com a utilização conforme demanda.

Brasília, 27 de março de 2020.

Renata Costa 

Assessora de Comunicação

Documento assinado eletronicamente por RP Renata Costa Ferreira, Assessora de Comunicação, em 01/04/2020, às 13:33, conforme horário oficial de Brasília.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site sei.cfa.org.br/conferir, informando o código verificador 0485200 e o código CRC 9EB3661C.